Lei do esteticista: o que saber sobre ela? Lei do esteticista: o que saber sobre ela?

Lei do esteticista: o que saber sobre ela?

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Um dos serviços mais procurados na área da beleza é o tratamento estético. Ele pode ser oferecido por clínicas de estética, salões de beleza ou profissionais autônomos. Mas para exercer a profissão de esteticista é fundamental adquirir uma boa qualificação e respeitar a lei do esteticista, que regulamenta essa profissão.

A regulamentação da prática profissional é muito importante não só para assegurar aos clientes um tratamento com base em conhecimentos técnicos e ética. Os profissionais também se beneficiam no sentido de assegurar os seus direitos e conhecer os seus deveres para atuarem de acordo com a lei.

Você tem interesse em seguir a profissão de esteticista? Então, acompanhe este post para saber o que a legislação exige e como o cumprimento da lei pode contribuir para a sua profissionalização. Saiba também por que a atualização dos conhecimentos na área é tão importante. Confira!

Qual é a lei do esteticista e o que ela exige para a prática profissional?

A Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a profissão de esteticista, também dispõe sobre as atividades de outros profissionais, como o técnico em estética e o cosmetólogo.

Para ser técnico em estética é preciso ter diploma de curso técnico na área. Já para ser esteticista é necessária a graduação em curso de nível superior em Estética e Cosmetologia. Em média, os cursos têm duração de três anos.

Muitas vezes, outros profissionais, como médicos, enfermeiros, massagistas e fisioterapeutas, têm interesse em atuar nesse segmento. No entanto, para exercer a profissão de esteticista é necessário ter uma formação com foco em estética para atender aos clientes com conhecimentos técnicos necessários, além de ética.

Em geral, os conhecimentos adquiridos nos cursos técnico ou superior incluem:

  • anatomia e fisiologia;
  • bem-estar;
  • cosmetologia;
  • cuidados com a saúde;
  • estética facial e corporal;
  • massagens modeladoras;
  • higiene;
  • relacionamento com o público;
  • técnicas para aplicação de produtos e procedimentos;
  • terapia capilar, entre outros.

Competências exigidas por lei

Quanto às competências do técnico em estética, de acordo com a lei, cabe ao profissional:

  • fazer procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, usando produtos cosméticos, técnicas e equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • pedir opinião de outro profissional, quando necessário, para complementar uma avaliação estética;
  • seguir prescrições médicas apresentadas pelo cliente, solicitar avaliação do médico ou de um fisioterapeuta após um exame prévio das condições do cliente.

Além dessas atividades, o esteticista com graduação na área pode:

  • ser responsável técnico pelos centros de estética;
  • dirigir, coordenar, supervisionar e ministrar aulas relacionadas às disciplinas na área de estética ou cosmetologia;
  • atuar em auditoria, consultoria e assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética com registro na Anvisa;
  • elaborar pareceres técnico-científicos, informativos, trabalhos, estudos e pesquisas experimentais ou mercadológicas sobre estética e cosmetologia;
  • elaborar programas de atendimento, com base nos quadros dos clientes, definindo as técnicas a serem aplicadas, bem como a quantidade de aplicações necessárias.

Quais são as responsabilidades éticas de uma esteticista?

Assim como ocorre com outras profissões, a ética profissional é uma das atitudes mais esperadas pelos clientes em relação aos esteticistas. Por se tratar de uma área que trabalha diretamente com a autoestima e o bem-estar das pessoas, esse é um aspecto fundamental.

No exercício das atividades e atribuições, a lei que regulamenta a profissão determina que o profissional deve zelar pelos seguintes aspectos:

  • atendimento aos princípios éticos;
  • cumprimento das normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária;
  • adotar transparência na relação com os clientes — isso inclui um atendimento adequado, de modo a informar sobre técnicas, produtos a serem aplicados e orçamento dos serviços;
  • segurança dos clientes e das demais pessoas envolvidas no atendimento, evitando exposições a riscos e potenciais danos.

Nesse sentido, o esteticista deve atuar com ética desde o momento da recepção do cliente. A postura profissional deve ser de muito respeito e acolhimento. Também é preciso ter condutas de biossegurança, que garantam a confiabilidade no atendimento oferecido, bem como em relação às técnicas e procedimentos a serem executados.

As indicações e contraindicações médicas devem ser consideradas de maneira precisa, visando à melhoria dos quadros apresentados e o aumento do bem-estar de quem está sendo atendido.

Qual a importância do conhecimento atualizado?

A indústria da estética, assim como as atividades em estética profissional, estão em constante evolução. Nesse sentido, a atualização contínua do conhecimento é fundamental para o esteticista conhecer novas técnicas e equipamentos.

Dessa forma, o profissional consegue acompanhar as tendências, atender melhor os seus clientes e oferecer serviços com tecnologia de ponta. Atualizar os conhecimentos também inclui estudos do mercado, identificando demandas de tratamentos personalizados.

A propósito, as atuais tendências apontam para tratamentos naturais, com foco em cuidados preventivos e não-invasivos. Tudo com base em conhecimentos científicos e tecnológicos, que exigem capacitação profissional, como:

  • biossegurança e regularização sanitária — referentes à implementação de medidas rigorosas visando à proteção da saúde dos clientes, como uso de produtos certificados, esterilização adequada e higienização de ambientes;
  • fototerapia e dermocosméticos naturais e orgânicos — para tratar a oleosidade da pele;
  • laser de diodo — para depilação definitiva;
  • nanotecnologia e fatores de crescimento — para o tratamento de cicatrizes;
  • ozonioterapia — combinação de oxigênio e ozônio para obter efeitos anti-inflamatórios, antissépticos e melhoria da circulação sanguínea;

Esse também é um aspecto importante para atrair e fidelizar clientes. Isso porque o conhecimento das necessidades relacionadas ao bem-estar e a aplicação correta de técnicas é a base de uma boa imagem profissional no mercado.

Como o cumprimento da lei contribui para a profissionalização do setor?

O cumprimento da lei contribui diretamente para a profissionalização na área, já que a regulamentação exige formação técnica ou em curso superior para exercer as atividades. Com isso, evita que pessoas desqualificadas executem atendimentos estéticos, valorizando a imagem do profissional.

Quando não havia uma legislação para regulamentar a profissão, qualquer pessoa podia exercer a atividade, muitas vezes, gerando problemas de saúde às pessoas atendidas. Dessa forma, a lei que regulamenta a profissão de Estética e Cosmética auxilia o setor a limitar esses riscos.

Além disso, o cumprimento da lei garante os direitos trabalhistas dos profissionais da área, que antes da regulamentação trabalhavam sem carteira assinada.

Como vimos, a lei do esteticista é de fundamental importância para regulamentar a profissão e estabelecer diretrizes para um atendimento ético e eficiente aos clientes, com produtos de qualidade. Esperamos que as informações trazidas neste artigo contribuam para o melhor conhecimento das exigências legais relacionadas à profissão.

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